Questão de Direito Eleitoral — Campanha Eleitoral — FGV 2024
Direito EleitoralCampanha Eleitoral
- Código
- fg096891
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito
Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é
- Alícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.
- Bilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.
- CIlícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.
- Dlícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.
- Elícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.