GabaritoA — receitas correntes.
Gabarito: letra A. As receitas decorrentes de tributos são classificadas, quanto à categoria econômica, como receitas correntes, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964, que enumera a receita tributária entre as receitas correntes. Essa é a regra do Manual Técnico de Orçamento (MTO), que segue a classificação legal.
A classificação por categoria econômica é a primeira divisão da receita orçamentária, prevista no art. 11 da Lei 4.320/1964, que a divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de forma permanente, sem criar obrigações futuras, e incluem as receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras. Já as receitas de capital são aquelas que não aumentam o patrimônio de forma permanente, pois decorrem da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos em espécie, de transferências de capital e do superávit do orçamento corrente.
A banca explora a confusão entre a categoria econômica (corrente ou capital) e outras classificações, como a origem (tributária, patrimonial, etc.) ou a fonte (transferências, operações de crédito). O tributo é uma receita corrente, mas dentro dela há a origem "receita tributária". As alternativas B, C, D e E apresentam outras classificações que não a categoria econômica, ou que são espécies dentro dela.
A receita tributária é uma das espécies de receita corrente, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964, que lista expressamente a "receita tributária" entre as receitas correntes. O Manual Técnico de Orçamento adota essa mesma classificação. Portanto, quanto à categoria econômica, os tributos são receitas correntes.
Art. 11, § 1º — "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
As receitas de capital são a outra categoria econômica, mas não incluem os tributos. Elas são provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964. A banca tenta confundir o candidato que sabe que existem duas categorias, mas não sabe em qual delas os tributos se encaixam.
Receita patrimonial é uma origem da receita corrente, não uma categoria econômica. Ela decorre da exploração do patrimônio público, como aluguéis, concessões, juros e dividendos. Os tributos não são receita patrimonial, pois não decorrem da exploração de bens, mas do poder de império do Estado.
Receitas de transferência são aquelas recebidas de outras entidades públicas ou privadas, como as transferências constitucionais (FPE, FPM) e as voluntárias. Elas são uma origem dentro das receitas correntes (transferências correntes) ou de capital (transferências de capital), mas não são a categoria econômica dos tributos. Os tributos são arrecadados diretamente pelo ente, não recebidos por transferência.
Receitas financeiras não é uma categoria econômica prevista na Lei 4.320/1964. O termo pode se referir a receitas decorrentes de aplicações financeiras, que se enquadram como receita patrimonial (origem) ou outras receitas correntes, mas não é a classificação correta para tributos. A banca usa um termo genérico que não corresponde à classificação oficial.
A banca mistura os níveis de classificação da receita. A categoria econômica é o primeiro dígito do código de natureza da receita (1 = corrente, 2 = capital). As alternativas C, D e E apresentam origens (patrimonial, transferência) ou termos não oficiais (financeira), que são níveis inferiores ou inexistentes. O candidato que confunde categoria econômica com origem erra a questão. Lembre-se: tributo é sempre receita corrente, independentemente da origem específica.
Para fixar, decore o esquema do art. 11 da Lei 4.320/1964: as duas categorias econômicas são correntes e capital. Dentro das correntes, as origens são: tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras. Dentro das de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. Na prova, quando perguntarem a categoria econômica de um tributo, a resposta é sempre receita corrente.
Gabarito: letra A
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