GabaritoA — receitas correntes.
Gabarito: letra A. As receitas decorrentes de tributos classificam-se como receitas correntes na categoria econômica do orçamento público, conforme o art. 11 da Lei 4.320/64 e seu §4º, que inserem expressamente a "Receita Tributária" dentro das Receitas Correntes.
A banca cobra a classificação orçamentária da receita segundo a Lei 4.320/1964, que define duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital"
§ 4º — "A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. [...]"
Os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) são, portanto, espécies de receita corrente, e não de capital.
Conforme o art. 11, §4º, a receita tributária integra o rol das Receitas Correntes. É a classificação correta.
Receitas de Capital são aquelas provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital (art. 11, §2º da Lei 4.320/64). Tributos não se enquadram nessa categoria.
Receitas Patrimoniais são uma subespécie de Receitas Correntes (art. 11, §4º), mas não abrangem todos os tributos. A receita tributária é uma categoria autônoma dentro das correntes, distinta da patrimonial.
Transferências Correntes também são Receitas Correntes, mas referem-se a recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado (art. 11, §1º). Não se confundem com tributos, que são receitas derivadas do poder de império do Estado.
"Receitas Financeiras" não é uma categoria econômica prevista na Lei 4.320/64. A classificação econômica é apenas Receitas Correntes e Receitas de Capital. O termo pode remeter a receitas de aplicações financeiras, que seriam correntes (patrimoniais), mas não é a resposta para a pergunta feita.
Memorize a estrutura do art. 11 da Lei 4.320/64: as duas categorias econômicas (corrente e capital) e as subespécies de cada uma. Tributos sempre estarão nas receitas correntes.
Gabarito: letra A.
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