Questão de Direito Eleitoral — Inelegibilidade — FGV 2024
Direito EleitoralInelegibilidade
- Código
- fg097076
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa. Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância, foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais estão em tramitação.Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
- Ainelegível por oito anos.
- Binelegível por quatro anos.
- Ccom os direitos políticos suspensos.
- Dcom sua capacidade eleitora passiva preservada.
- Einelegível de maneira provisória, o que perdurará até o trânsito em julgado da condenação.