Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fg097091
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas definições.1. Receitas públicas originárias2. Receitas correntes3. Receitas públicas derivadas4. Receitas de Capital( ) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.( ) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias.( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 4 – 2 – 3.
B4 – 2 – 3 – 1.
C2 – 4 – 3 – 1.
D4 – 3 – 2 – 1.
E1 – 3 – 2 – 4.
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GabaritoE — 1 – 3 – 2 – 4.
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Receita Pública: Classificação Econômica e Quanto à Origem
Gabarito: letra E. A sequência correta é 1 (originárias), 3 (derivadas), 2 (correntes), 4 (capital). As receitas originárias decorrem da exploração econômica pelo Estado; as derivadas, do poder de império (tributos). As correntes aumentam o patrimônio líquido; as de capital, não. A base legal está na Lei 4.320/64 (art. 11, §§1º e 2º).
Análise das Definições
Primeira lacuna: "arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas..." → Receitas originárias (1).
Segunda lacuna: "obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal... impositiva" → Receitas derivadas (3).
Terceira lacuna: "aumentam as disponibilidades financeiras... com efeito positivo sobre o PL" → Receitas correntes (2).
Quarta lacuna: "aumentam as disponibilidades financeiras... mas não provocam efeito sobre o PL" → Receitas de capital (4).
Portanto, a ordem é 1 – 3 – 2 – 4, correspondente à alternativa E.
Alternativa A — ❌ Incorreta
(1 – 4 – 2 – 3): coloca receita de capital na segunda lacuna (impositiva) e receitas derivadas na quarta (sem efeito no PL), invertendo as definições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
(4 – 2 – 3 – 1): inicia com receita de capital na primeira lacuna (originária), o que é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
(2 – 4 – 3 – 1): coloca receita corrente na primeira lacuna (atividade econômica) e capital na segunda (impositiva).
Alternativa D — ❌ Incorreta
(4 – 3 – 2 – 1): insere capital na primeira lacuna, derivada na segunda, corrente na terceira e originária na quarta.
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os efeitos das receitas correntes e de capital sobre o patrimônio líquido. Correntes aumentam o PL; de capital não o alteram (são contrapartida de endividamento ou desinvestimento). Também é comum inverter originárias (exploração econômica) com derivadas (imposição estatal). Memorize: originárias = Estado como agente econômico; derivadas = Estado como soberano.