Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
fg097091
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas definições.1. Receitas públicas originárias2. Receitas correntes3. Receitas públicas derivadas4. Receitas de Capital( ) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.( ) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias.( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 4 – 2 – 3.
B4 – 2 – 3 – 1.
C2 – 4 – 3 – 1.
D4 – 3 – 2 – 1.
E1 – 3 – 2 – 4.
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GabaritoE — 1 – 3 – 2 – 4.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação econômica da receita pública
Gabarito: letra E — a sequência correta é 1 – 3 – 2 – 4: receitas originárias, derivadas, correntes e de capital, conforme as definições apresentadas. A distinção central está entre a origem (originária × derivada) e o efeito patrimonial (corrente × capital), e a banca mistura os dois critérios para confundir.
A receita pública pode ser classificada por vários critérios. A questão cobra dois deles: quanto à coercitividade/procedência (originárias × derivadas) e quanto à categoria econômica (correntes × de capital). É essencial não confundir esses eixos: uma receita pode ser originária e corrente (ex.: aluguel de imóvel público) ou derivada e corrente (ex.: IPTU). A classificação econômica é definida pela Lei 4.320/1964, que estabelece as categorias Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Art. 11Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital"
O efeito sobre o Patrimônio Líquido é o critério que separa as duas categorias: as correntes aumentam as disponibilidades e afetam positivamente o PL; as de capital aumentam as disponibilidades, mas não provocam efeito sobre o PL (são compensatórias, como a alienação de um bem — entra dinheiro, mas o patrimônio não cresce, pois o bem sai).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1 – 4 – 2 – 3 troca as duas últimas posições: coloca as receitas correntes na terceira lacuna (que pede o efeito positivo no PL) e as de capital na quarta (que pede a ausência de efeito). Na verdade, é o inverso: correntes afetam o PL; de capital não.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência 4 – 2 – 3 – 1 começa com receitas de capital na primeira lacuna, que descreve as originárias (exploração de atividades econômicas). Também coloca as derivadas na segunda lacuna, que descreve as correntes (efeito no PL).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência 2 – 4 – 3 – 1 coloca as receitas correntes na primeira lacuna (que descreve as originárias) e as de capital na segunda (que descreve as derivadas). Inverte completamente os dois eixos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 4 – 3 – 2 – 1 começa com receitas de capital na primeira lacuna (originárias) e coloca as derivadas na segunda lacuna (que descreve as correntes). Erra nas duas primeiras posições.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 1 – 3 – 2 – 4 corresponde exatamente às definições: (1) originárias = exploração de atividades econômicas; (3) derivadas = obtidas pela soberania estatal, de forma impositiva; (2) correntes = aumentam disponibilidades com efeito positivo no PL; (4) de capital = aumentam disponibilidades sem efeito no PL.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os dois critérios de classificação (origem × efeito patrimonial) para induzir o candidato a trocar as posições. O aluno que decora apenas as definições isoladas, sem entender que originária/derivada é um eixo e corrente/capital é outro, acaba invertendo a ordem. Fique atento: a primeira lacuna fala em "exploração de atividades econômicas" (originária), e a segunda em "soberania estatal" (derivada) — são os dois primeiros itens da sequência correta.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte um quadro mental com os dois eixos: origem (originária = patrimônio do Estado; derivada = poder de império) e efeito patrimonial (corrente = aumenta PL; capital = não aumenta PL). Na prova, leia a definição e pergunte: "isso fala de onde vem o dinheiro ou do que ele faz com o patrimônio?" — isso resolve a questão em segundos.