Questão de Direito Financeiro — Classificação da receita pública — FGV 2024
Direito Financeiro›Classificação da receita pública
Código
fg097096
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo previsto.O texto se refere à:
AReceita da Dívida Ativa.
BReceita de Autos de Infração
CReceita Patrimonial.
DReceita de Serviços.
EReceita da Sonegação.
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GabaritoA — Receita da Dívida Ativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita da Dívida Ativa
Gabarito: letra A. O texto descreve a Receita da Dívida Ativa, que decorre do não pagamento de tributos no prazo, seja por incapacidade de pagamento dos contribuintes ou por ineficiência do setor público em arrecadar. A dívida ativa é o conjunto de créditos do ente público (tributários ou não) não pagos no vencimento e regularmente inscritos para cobrança.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado é exatamente a origem da receita da dívida ativa: tributos lançados que não foram arrecadados no prazo previsto, seja por inadimplência do contribuinte ou por deficiência da máquina arrecadadora. Esses créditos são inscritos em dívida ativa e, quando recebidos, constituem receita orçamentária classificada como "Outras Receitas Correntes" (Art. 11, §4º da Lei 4.320/1964).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Receita de Autos de Infração não é uma categoria própria; os autos de infração são instrumentos de fiscalização que podem gerar multas, mas estas, quando não pagas, também integram a dívida ativa. O texto fala especificamente da fonte de receita decorrente da não arrecadação, e não do instrumento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Receita Patrimonial decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, juros sobre depósitos, etc.), não tem relação com a incapacidade de pagamento de tributos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Receita de Serviços provém da prestação de serviços públicos (taxas, preços públicos), não se confunde com a arrecadação de tributos não pagos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Receita da Sonegação não existe como classificação oficial. A sonegação é uma infração; a receita decorrente da cobrança de tributos sonegados ou de multas por sonegação integra a dívida ativa. O enunciado menciona "incapacidade de pagamento" e "ineficiência", que são causas gerais de inadimplência, não necessariamente sonegação dolosa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com a alternativa "Receita da Sonegação", mas sonegação é conduta ilícita, enquanto a dívida ativa abrange todo crédito não pago, independentemente da causa. O foco está na inadimplência e ineficiência, não no dolo.