Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FGV 2024
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fg097356
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.As medidas adotadas por Maria foram:I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; eIII. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,
- Atodas são lícitas.
- Bapenas a medida II é lícita.
- Capenas a medida III é lícita.
- Dapenas as medidas I e II são lícitas.
- Eapenas as medidas I e III são lícitas.