Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fg097362
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito
Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende pode contribuir com o serviço público.De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.
- AAutomaticamente Silvia passará a receber o abono de permanência.
- BA servidora não terá direito ao abono de permanência por falta de previsão no Regime de Previdência Estadual do Pará.
- CSilvia fará jus ao abono de permanência desde que solicite expressamente o seu recebimento.
- DÉ possível o recebimento do abono de permanência contanto que Silvia indique expressamente até quando pretende permanecer no serviço público.
- ESilvia receberá até metade do valor da sua contribuição previdenciária até completar a idade para aposentadoria compulsória.