Princípios orçamentários da OCDE
Gabarito: letra C. A publicação da OCDE de 2015 estabelece 10 princípios para boas práticas orçamentárias. Entre eles, destaca-se a necessidade de os orçamentos públicos considerarem os planos de investimento de capital para suprir lacunas de capacidade econômica, desenvolvimento de infraestrutura e atender às necessidades e prioridades setoriais e sociais. Esse princípio alinha o orçamento ao planejamento de longo prazo e ao desenvolvimento sustentável.
A questão testa o conhecimento dessas recomendações internacionais. Vamos analisar cada alternativa:
Princípio (OCDE 2015) | Descrição correta | Alternativa |
|---|
Alinhamento com prioridades | Médio e longo prazo, integrando planejamento plurianual | A (curto prazo) ❌ |
Regras orçamentárias | Claras, credíveis e previsíveis | B (amplas/técnicas) ❌ |
Integração com investimentos | Considera planos de capital para infraestrutura e necessidades sociais | C ✅ |
Transparência | Orçamento público, com exceções restritas à segurança nacional | D (secreto) ❌ |
Flexibilidade | Permite ajustes na execução, como emendas parlamentares | E (nenhuma hipótese) ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os orçamentos devem alinhar-se apenas com prioridades estratégicas de curto prazo, desprezando médio e longo prazo. Esse entendimento contraria o princípio da OCDE que preconiza o alinhamento com prioridades estratégicas de médio e longo prazo, integrando o orçamento ao planejamento plurianual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere que os orçamentos podem prever regras amplas, abrangentes e técnicas para enquadrar receitas e despesas facilmente. A OCDE recomenda regras orçamentárias claras, credíveis e previsíveis, não necessariamente amplas ou excessivamente técnicas. O foco está em limites claros e na transparência, não em facilitar o enquadramento de forma genérica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reflete corretamente o princípio da OCDE que determina que os orçamentos públicos devem considerar os planos de investimento de capital para suprir lacunas de capacidade econômica, desenvolvimento de infraestrutura e atender necessidades e prioridades setoriais e sociais. Trata-se do princípio da integração do orçamento com o planejamento de investimentos, essencial para o desenvolvimento sustentável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os orçamentos devem ser secretos, com publicação restrita a itens que não comprometam a segurança nacional. Isso viola frontalmente o princípio da transparência, que é um dos pilares das recomendações da OCDE. A transparência orçamentária é essencial para a accountability e o controle social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o orçamento público não permite, sob nenhuma hipótese, flexibilidade na execução orçamentária, sendo irregulares quaisquer emendas parlamentares. Na verdade, os princípios da OCDE admitem flexibilidade controlada para ajustes na execução, e as emendas parlamentares são instrumentos legítimos previstos na Constituição, desde que respeitados os limites legais.
Conclusão: A única alternativa alinhada com os princípios orçamentários da OCDE é a letra C.