Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg097367

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 28, elenca expressamente as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa C (Negociação) não consta desse rol, sendo a única que não é modalidade licitatória na nova lei.

Art. 28, §1Lei-14133

Art. 28 — São modalidades de licitação:

I — pregão;

II — concorrência;

III — concurso;

IV — leilão;

V — diálogo competitivo. § 1º — Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei. § 2º — É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Assim, a banca cobra o conhecimento literal do dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta (não é a exceção)

Leilão é modalidade expressa no inciso IV do art. 28. Portanto, está incluída.

Alternativa B — ❌ Incorreta (não é a exceção)

Concurso é modalidade expressa no inciso III do art. 28. Portanto, está incluída.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Negociação não é modalidade de licitação na Lei 14.133/2021. O rol do art. 28 é taxativo: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A negociação pode ocorrer em procedimentos auxiliares ou em fases de diálogo, mas não é modalidade autônoma.

Alternativa D — ❌ Incorreta (não é a exceção)

Concorrência é modalidade expressa no inciso II do art. 28. Portanto, está incluída.

Alternativa E — ❌ Incorreta (não é a exceção)

Diálogo competitivo é modalidade expressa no inciso V do art. 28. Portanto, está incluída.

Gabarito: letra C — a única opção que não corresponde a uma modalidade licitatória prevista na Lei 14.133/2021.