Parcerias entre governo e sociedade
Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa I está correta. As parcerias envolvem Estado, empresas e terceiro setor, fortalecendo o espírito democrático ao ampliar a participação social. As afirmativas II e III são falsas: as parcerias não se manifestam apenas de forma formal (podem ser informais) e a coprodução de serviços públicos é um exemplo clássico de parceria.
A questão cobra o conceito doutrinário de parcerias entre governo e sociedade, conforme entendimento do Direito Administrativo contemporâneo, que reconhece a importância da colaboração entre os setores para a gestão pública democrática.
Item I — ✅ Correto
A colaboração entre Estado, empresas e terceiro setor promove a participação da sociedade na gestão pública, fortalecendo o controle social e a democracia. É um consenso doutrinário que as parcerias ampliam a legitimidade das políticas públicas.
Item II — ❌ Incorreto
Afirmar que as parcerias se manifestam "apenas de maneira formal" é uma generalização indevida. Embora existam instrumentos formais (como termos de colaboração, contratos de gestão, convênios), as parcerias podem surgir de acordos informais, redes de cooperação ou ações conjuntas não formalizadas. A Lei nº 13.019/2014, que regula parcerias com organizações da sociedade civil, prevê mecanismos formais, mas não exclui outras formas de colaboração.
Item III — ❌ Incorreto
A coprodução de serviços públicos é, por excelência, um exemplo de parceria governo-sociedade. Nela, o Estado e a sociedade atuam conjuntamente na produção do serviço, compartilhando responsabilidades. Negar isso contraria a própria definição de parceria, que envolve esforço comum para atingir finalidades de interesse público.
Conclusão: Apenas o item I está correto. Portanto, a alternativa correta é a A.