Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fg098441
Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
Aunipessoalidade, desconcentração e descentralização;
Bdesconcentração, descentralização e desconcentração;
Cdesconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;
Ddescentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;
Emultipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.
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GabaritoB — desconcentração, descentralização e desconcentração;
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Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização
Gabarito: letra B. A criação de órgãos públicos despersonalizados (I) e de secretarias municipais (III) ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, caracterizando desconcentração. Já a ampliação do número de entes da Administração Indireta (II) envolve a criação de novas pessoas jurídicas, sendo descentralização. A sequência correta, portanto, é desconcentração, descentralização e desconcentração.
A questão testa a distinção fundamental entre essas duas técnicas de organização administrativa, que são frequentemente confundidas. A doutrina administrativa as define claramente:
Desconcentração: distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos despersonalizados (ex.: secretarias, departamentos). Há hierarquia entre os órgãos.
Descentralização: transferência da titularidade ou execução de serviços a outras pessoas jurídicas (entidades da administração indireta – autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Não há hierarquia, apenas vinculação.
Item III: criar novas secretarias municipais (órgãos da administração direta) → desconcentração.
1Desconcentração
2Descentralização
3Desconcentração
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que I é unipessoalidade, II é desconcentração e III é descentralização. A unipessoalidade (ou singularidade) refere-se à forma de atuação do órgão (decisão por um único agente), não à criação de órgãos ou entes. Além disso, II é descentralização, não desconcentração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência exata: I = desconcentração, II = descentralização, III = desconcentração. A alternativa espelha perfeitamente a classificação correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta I = desconcentração (correto), II = multipessoalidade (erro: II é descentralização; multipessoalidade é a atuação colegiada) e III = despersonalização política (termo inexistente no direito administrativo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte os dois primeiros: I como descentralização (erro: órgãos despersonalizados são desconcentração), II como desconcentração (erro: entes da indireta são descentralização) e III como multipessoalidade personalizada (termo inadequado).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica I como multipessoalidade despersonalizada (confunde os conceitos), II como descentralização (correto, mas a ordem já está errada) e III como despersonalização política (termo sem correspondência).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre desconcentração (órgãos) e descentralização (entidades). Lembre-se: órgãos = desconcentração (mesma pessoa); entes da indireta = descentralização (pessoas diversas).
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela mental para fixar:
Conceito
Cria
Personalidade
Exemplo
Desconcentração
Órgãos
Não
Secretaria, Departamento
Descentralização
Entidades
Sim
Autarquia, Fundação
Gabarito: letra B — I e III são desconcentração; II é descentralização.