Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fg098703
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
- Aparticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;
- Bdescentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Cacesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;
- Dpreservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;
- Ediversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.