Regimes de Execução Indireta na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A definição apresentada no enunciado – “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais” – corresponde literalmente ao regime de contratação por tarefa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. As demais alternativas descrevem regimes mais complexos, que não se limitam a pequenos trabalhos nem são definidos predominantemente pelo fornecimento de mão de obra.
A Lei 14.133/2021, em seu art. 6º, define diversos regimes de execução indireta. O candidato deve memorizar as definições exatas para não confundir as modalidades.
Regime de Execução Indireta (Lei 14.133/2021) | Definição Legal (Art. 6º) | Característica Principal | Foco | Adequação ao Enunciado |
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Contratação por tarefa (Gabarito) | Contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais | Pequenos trabalhos, preço certo, mão de obra | Mão de obra para serviços de pequeno porte | ✅ Correta (definição idêntica) |
Empreitada por preço unitário | Contratação por preço certo de unidades determinadas | Preço por unidade, quantificável | Obras/serviços mensuráveis por unidade | ❌ Incorreta (não se limita a pequenos trabalhos) |
Empreitada integral | Contratação que abrange a totalidade das etapas do empreendimento | Responsabilidade integral até a operação | Projeto completo e entrega final | ❌ Incorreta (não é para pequenos trabalhos) |
Contratação semi-integrada | Contratado elabora projeto executivo e executa a obra | Projeto executivo + execução | Complexidade intermediária | ❌ Incorreta (mais complexa que mão de obra simples) |
Contratação integrada | Contratado elabora projetos básico e executivo e executa a obra | Projetos básico e executivo + execução | Regime mais amplo e complexo | ❌ Incorreta (oposto a pequenos trabalhos) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contratação por tarefa é exatamente a “contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”. A redação do enunciado é idêntica à legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A empreitada por preço unitário é a contratação por “preço certo de unidades determinadas”, voltada para obras ou serviços quantificáveis, não se restringindo a pequenos trabalhos nem tendo como foco a mão de obra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A empreitada integral abrange a totalidade das etapas do empreendimento, sob responsabilidade integral do contratado até a entrega em condições de operação. Não se limita a pequenos trabalhos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contratação semi-integrada exige que o contratado elabore o projeto executivo e execute a obra, sendo mais complexa que a simples contratação de mão de obra.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A contratação integrada atribui ao contratado a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução. É o regime mais amplo, oposto à ideia de pequenos trabalhos.
Dica: Na prova, a banca costuma cobrar a literalidade do art. 6º. Decore as definições de cada regime, especialmente os termos “preço certo”, “unidades determinadas”, “pequenos trabalhos” e “integralidade”.
Gabarito: letra A