Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Pregão na Lei nº 14.133/2021 – Critério de Julgamento

Gabarito: letra C. O pregão, modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, adota como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme estabelece o art. 33 da Lei nº 14.133/2021. A alternativa C (maior desconto) está em conformidade com a lei, enquanto as demais opções correspondem a critérios de outras modalidades (concorrência, concurso, etc.).

Tabela resumo – Critérios de Julgamento por Modalidade

Alternativa A — ❌ Incorreta

Técnica e preço é critério próprio da concorrência (art. 33, §1º, I) e, excepcionalmente, do diálogo competitivo, mas não do pregão. O pregão exige objetos com padrões objetivos (bens e serviços comuns), incompatíveis com a ponderação subjetiva de aspectos técnicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Melhor técnica é critério admissível na concorrência (art. 33, §1º, I) e no diálogo competitivo, mas vedado ao pregão, cujo julgamento é estritamente baseado no menor preço ou maior desconto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O maior desconto é expressamente previsto como critério de julgamento do pregão (art. 33, §1º, II). A Administração fixa um valor máximo e os licitantes oferecem descontos percentuais, vencendo o maior desconto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Melhor conteúdo" é critério do concurso (art. 33, §1º, III), modalidade voltada para escolha de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos. Não se aplica ao pregão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Maior retorno econômico é critério usado na concorrência para contratos de concessão e parcerias público-privadas (art. 34, §1º), não sendo previsto para o pregão.

Gabarito: letra C (maior desconto).