Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg099208
Banca
FGV
Órgão
TJ-MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se realizar licitação para registro de preços apenas na(s) modalidade(s)
Apregão.
Bconcorrência.
Cdiálogo competitivo.
Dpregão e concorrência.
Econcorrência e diálogo competitivo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — pregão e concorrência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema de Registro de Preços (SRP) na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra D. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento auxiliar, não uma modalidade de licitação. A licitação para registro de preços, conforme o regulamento da Lei 14.133/2021, deve ser realizada nas modalidades pregão ou concorrência. É o que dispõe o art. 14 do Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o SRP.
A banca testa o conhecimento sobre quais modalidades podem ser utilizadas especificamente para o SRP. A lista de modalidades de licitação está no art. 28 da Lei (pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo). Porém, para o SRP, o decreto restringe as modalidades a apenas duas, eliminando concurso, leilão e diálogo competitivo.
Licitação para SRP (Decreto 11.462/2023)
1Modalidades admitidas
Pregão
Concorrência
2Modalidades não admitidas
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o pregão é modalidade para SRP. Está incompleta: a concorrência também é admitida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a concorrência seria modalidade. Idem, incompleta: o pregão também é admitido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo não é modalidade para registro de preços. Embora seja uma modalidade de licitação (art. 28, V), sua aplicação é restrita a objetos de alta complexidade e não se encaixa no SRP.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: pregão e concorrência são as únicas modalidades que podem ser usadas na licitação para registro de preços, conforme o art. 14 do Decreto 11.462/2023.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mesmo erro da C: inclui diálogo competitivo, que não é admitido para SRP. A concorrência está correta, mas a presença do diálogo competitivo invalida a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar: o SRP é procedimento auxiliar (art. 78, IV) e sua licitação só pode ser feita por PREgão ou COncorrência — junte as primeiras sílabas: PRECO. Assim você não confunde com as demais modalidades.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão