Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FGV 2024
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fg099312
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Durante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de imediato, R$ 500,00 e prometendo-lhe outros R$ 500,00, a serem entregues após a eleição, em caso de vitória do candidato. No dia da eleição, Caio decidiu não votar como prometido. Tício não foi eleito.Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
- Aa corrupção eleitoral não se consumou, uma vez que Caio não votou no candidato que ofereceu o dinheiro;
- Bhouve corrupção eleitoral na forma tentada, pois Tício não foi eleito;
- Cinocorreu corrupção eleitoral, vez que a pessoa a oferecer o dinheiro não era o candidato;
- Dhouve corrupção eleitoral na forma tentada, pois, ao final, Caio não votou no candidato;
- Ea corrupção eleitoral praticada ensejará o ajuizamento de representação, até a data da diplomação.