Questão de Direito Eleitoral — Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. — FGV 2024
Direito EleitoralCaráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
- Código
- fg099313
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Foi constatado que os diretórios municipais dos partidos políticos Alfa, Beta e Gama praticaram as seguintes condutas:I. Alfa recebeu recursos de origem não mencionada;II. Beta recebeu recursos de pessoas jurídicas de direito privado; eIII. Gama recebeu recursos de pessoa física ocupante de cargo público em comissão, a qual não estava filiada a esse partido político.À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, a respeito de Alfa, Beta e Gama, na respectiva esfera partidária em que as condutas foram praticadas, que:
- AGama não praticou nenhuma irregularidade;
- Btodos terão suspenso o recebimento de quotas do fundo partidário por um ano;
- CBeta e Gama não terão suspensa a participação no fundo partidário por um ano;
- Dtodos terão suspenso o recebimento de quotas do fundo partidário até que devolvam os respetivos recursos;
- Etodos terão suspensa a participação no fundo partidário por dois anos, além de sofrerem multa correspondente ao valor recebido.