Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg099490
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Após um longo processo revolucionário, as forças populares de libertação do país Alfa lograram êxito em afastar a aristocracia que dominava o poder há décadas. Ato contínuo, foi publicada a nova Constituição de Alfa, cujo texto foi elaborado pelo comitê revolucionário, integrado pelas lideranças do movimento. Foram incorporados ao texto constitucional os valores que norteavam a sociedade naquele momento e que direcionaram a revolução, os quais adquiriram caráter normativo. Apesar de muito avançada e de prestigiar o princípio democrático, a Constituição de Alfa apresentava algumas dissonâncias em relação ao ambiente sociopolítico, as quais, com o passar dos anos, se mostraram insuperáveis, impedindo a sua projeção na realidade.A Constituição de Alfa pode ser classificada como:
Ahistórica e dirigente;
Bdogmática e nominal;
Cortodoxa e semântica;
Doutorgada e normativa;
Eautoconstituição e cesarista.
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GabaritoB — dogmática e nominal;
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra B. A Constituição de Alfa enquadra-se como dogmática (escrita e sistematizada em um documento elaborado após a revolução) e nominal (juridicamente válida, mas sem eficácia real devido ao descompasso com a realidade sociopolítica). A banca testa o conhecimento das classificações de Karl Loewenstein (quanto à eficácia: normativa, nominal, semântica) e a clássica distinção entre constituições dogmáticas (escritas em um ato) e históricas (costumeiras).
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Histórica refere-se a constituições formadas lentamente pela tradição (ex.: Constituição inglesa), o que não é o caso de Alfa, que foi produto de uma revolução e elaborada por um comitê. Dirigente é a constituição que impõe programas e diretrizes ao legislador (conceito de Canotilho); apesar de o texto mencionar valores direcionadores, a constituição não conseguiu se projetar na realidade, o que aponta mais para nominal do que para dirigente. A classificação correta quanto à forma é dogmática.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dogmática: constituição escrita, sistematizada em um texto único, elaborada em um momento específico (após a revolução). Nominal: possui validade jurídica, mas falta eficácia social; é "constituição de fachada" — exatamente o que ocorreu, pois as dissonâncias com o ambiente sociopolítico impediram sua projeção na realidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ortodoxa é aquela baseada em uma única ideologia (como as constituições soviéticas); Alfa incorporou valores da revolução, mas prestigiava o princípio democrático, indicando pluralismo. Semântica é a constituição que serve apenas para legitimar os detentores do poder, sem qualquer pretensão de limitá-los; a descrição mostra que havia intenção de normatividade, embora frustrada. O correto seria nominal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Outorgada é imposta unilateralmente por um governante (ex.: Constituição de 1824); o texto afirma que a constituição foi elaborada por um comitê revolucionário, mas não por um soberano — embora não tenha sido promulgada por assembleia eleita, a classificação mais adequada quanto à origem seria "promulgada" (ou, no máximo, "cesarista" se houvesse plebiscito, o que não há). Normativa é a constituição que efetivamente rege a vida política e social; Alfa não conseguiu projeção, logo é nominal, não normativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Autoconstituição (ou constituição autógena) é aquela criada diretamente pelo povo, sem intermediários; aqui o comitê revolucionário a elaborou, não o povo diretamente. Cesarista é a constituição submetida a plebiscito popular, mas redigida por um líder; não há menção a plebiscito no enunciado. Portanto, não se aplica.
Mapa das classificações
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as duas classificações: na letra A troca "dogmática" por "histórica"; na letra D troca "nominal" por "normativa". O candidato deve atentar ao fato de que a constituição foi escrita (logo dogmática) e que não se realizou (logo nominal).