Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FGV 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fg099508
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:
- Ao requerimento de Maria deve ser julgado deserto;
- BMaria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias;
- CMaria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias;
- Dcustas processuais não incidem no referido ato, salvo se houver impugnação de uma das partes;
- EMaria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.