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Questão de Direito Processual Penal — Sistemas de apreciação e valoração — FGV 2024

Direito Processual PenalSistemas de apreciação e valoração
Código
fg099557
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo Ministério Público ou pela defesa do acusado.Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:
  1. Anão será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;
  2. Bserá possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;
  3. Cnão será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;
  4. Dserá possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com isso concordar a defesa técnica do acusado;
  5. Enão será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois tais testemunhos se configuraram prova ilícita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poderes instrutórios do juiz e testemunhas referidas

Gabarito: letra B. O juiz pode, de ofício, ouvir testemunhas a que as demais testemunhas se referiram, conforme autoriza o art. 209, §1º do Código de Processo Penal. A hipótese é de exercício dos poderes instrutórios do magistrado, não havendo violação à imparcialidade, ao in dubio pro reo, nem necessidade de concordância da defesa.

Art. 209, §1CPP

Art. 209 — O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes. § 1º — Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

A questão exige a aplicação literal do dispositivo. O CPP confere ao juiz a faculdade de, de ofício, determinar a oitiva de testemunhas referidas, independentemente de requerimento das partes. Trata-se de manifestação dos poderes instrutórios do juiz no processo penal, que não comprometem sua imparcialidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a oitiva violaria a imparcialidade. Contudo, o art. 209, §1º autoriza expressamente a iniciativa judicial nesse sentido, e a doutrina majoritária entende que a busca da verdade real não fere a imparcialidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois o juiz possui poderes instrutórios para determinar a oitiva de testemunhas referidas, conforme o art. 209, §1º do CPP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio do in dubio pro reo não se aplica à produção de provas. A oitiva de testemunhas referidas visa esclarecer os fatos e pode inclusive beneficiar o réu. Não há vedação legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lei não condiciona a oitiva de testemunhas referidas à concordância da defesa. O juiz age de ofício, independentemente da anuência das partes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O depoimento de testemunhas referidas é prova lícita, obtida por meio permitido em lei (art. 209, §1º). Não há ilicitude.

Gabarito: letra B.

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