Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2024
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fg099560
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
- Adeverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
- Bpoderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;
- Cdeverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;
- Ddeverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;
- Epoderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público.