Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2024 | Questão sqc-fg099571

Processo de execução de título extrajudicial – não localização do executado

Gabarito: letra E. Quando o executado não é localizado para citação em execução fundada em título extrajudicial, o juiz deve decretar a suspensão do feito. A suspensão é medida adequada porque a citação é requisito essencial para o prosseguimento, e a ausência do devedor não extingue o processo nem autoriza a nomeação de curador especial para oferecer embargos. Somente após a citação válida (inclusive por edital, se for o caso) é que a execução pode seguir. Essa regra decorre dos princípios gerais do processo de execução, que exige a citação do executado para que possa se defender ou sofrer os atos executivos.

Situação Processual	Providência do Juiz	Fundamento Legal/Princípio	Consequência
Executado não localizado para citação	Suspensão do feito (art. 921, III, CPC)	Citação é requisito essencial para prosseguimento da execução	Processo fica suspenso até localização ou citação por edital
Nomeação de curador especial	Não se aplica	Art. 72, II, CPC (réu citado por edital/hora certa sem advogado)	Exige citação prévia, não se aplica antes da citação
Extinção por falta de pressuposto de existência	Não se aplica	Processo existe e é válido	Apenas não pode prosseguir sem citação
Extinção por falta de condição da ação	Não se aplica	Condições da ação estão presentes (possibilidade jurídica, interesse, legitimidade)	Ausência de localização não retira direito de ação
Prosseguimento regular	Não se aplica	Citação é indispensável para validade do processo executivo	Sem citação, não há penhora ou constrição

1Citação não realizada
2Suspensão do feito
3Tentativa de citação por edital
4Citação válida
5Prosseguimento da execução

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A nomeação de curador especial para oferecer embargos à execução é hipótese prevista para o caso de réu citado por edital ou com hora certa que não constitui advogado (art. 72, II, CPC), mas não se aplica quando o executado sequer foi localizado para a citação inicial. Antes de se pensar em curador, é necessário o ato citatório propriamente dito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A falta de citação do executado não configura ausência de pressuposto processual de existência. O processo de execução existe e é válido; apenas não é possível prosseguir sem a citação. A extinção com base nesse fundamento é equivocada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também não há falta de condição da ação. A execução fundada em título extrajudicial é cabível e as condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade) estão presentes. A ausência de localização do devedor não retira o direito de ação do exequente, apenas obsta o andamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Determinar o prosseguimento regular do feito sem a citação do executado é inviável. O ato de citação é indispensável para a validade do processo executivo; sem ele, não se pode realizar penhora ou qualquer ato de constrição. A execução não pode simplesmente continuar.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A suspensão da execução é a providência correta. O juiz, diante da impossibilidade de citar o executado, deve suspender o processo até que o exequente indique novas tentativas de localização ou requeira a citação por edital. A suspensão preserva o direito do exequente e evita a extinção prematura. Essa solução é pacífica na doutrina e na jurisprudência.

Conclusão: a alternativa E é a única correta.