GabaritoB — agravo de instrumento.
Gabarito: letra B. O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisões interlocutórias que versem sobre o mérito do processo, conforme previsão do art. 1.015, II, do CPC/2015. As demais alternativas referem-se a recursos cabíveis em outras hipóteses.
A apelação (art. 1.009, CPC/2015) é o recurso cabível contra sentenças, e não contra decisões interlocutórias. Decisão interlocutória sobre mérito não é sentença, pois não encerra a fase cognitiva do procedimento.
O agravo de instrumento é o recurso próprio para atacar decisões interlocutórias, incluindo aquelas que versem sobre o mérito do processo (art. 1.015, II, CPC/2015). Exemplo: decisão que julga parcialmente o mérito (art. 356, CPC) é agravável.
O recurso especial (art. 105, III, CF/88) é cabível contra decisões de tribunais locais que contrariem lei federal ou tratado, ou que lhes neguem vigência, e não diretamente contra decisão interlocutória de primeira instância.
O recurso extraordinário (art. 102, III, CF/88) é de competência do STF para questões constitucionais, também não serve para impugnar decisão interlocutória isoladamente.
Os embargos de divergência (art. 1.043, CPC/2015) são opostos contra acórdão que, em recurso especial ou extraordinário, diverge de outro acórdão do mesmo tribunal, e não contra decisão interlocutória.
Na hora da prova, lembre-se: "interlocutória de mérito = agravo de instrumento". A apelação é para sentença (final ou terminativa). Recursos especial e extraordinário são para tribunais superiores e exigem prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
Gabarito: letra B.
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