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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Efeitos dos Recursos — FGV 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Efeitos dos Recursos
Código
fg099604
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Mediador Judiciário
Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.Em tal cenário, é correto afirmar que
  1. ACecilia e Raquel estão corretas em suas afirmações.
  2. BCecilia está correta em sua afirmação, ao passo que Raquel está incorreta em sua colocação.
  3. CCecilia e Raquel estão incorretas em suas afirmações.
  4. DCecilia está incorreta em sua afirmação, enquanto Raquel está correta em sua colocação.
  5. ECecilia e Raquel estão parcialmente corretas em suas afirmações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cecilia e Raquel estão corretas em suas afirmações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Efeitos dos recursos: efeito devolutivo e efeito regressivo

Gabarito: letra A. Ambas as afirmações estão corretas: Cecilia definiu corretamente o efeito devolutivo, e Raquel definiu corretamente o efeito regressivo, conforme a doutrina processual civil.

Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que devolve a matéria impugnada ao órgão julgador do recurso, delimitando sua extensão e profundidade. Isso está de acordo com a definição clássica: a extensão se refere à abrangência da impugnação (capítulos da decisão), e a profundidade se refere à possibilidade de o tribunal conhecer de todas as questões contidas no capítulo impugnado, inclusive as que não foram examinadas na decisão recorrida (art. 1.013, §1º, CPC).

Raquel afirmou que o efeito regressivo permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida. De fato, em alguns recursos (como o agravo de instrumento e, em certos casos, o recurso inominado dos Juizados Especiais), o juiz pode reconsiderar sua decisão antes do envio ao tribunal, exercendo o juízo de retratação.

Portanto, ambas estão corretas, sendo a alternativa A a resposta.

Efeitos dos recursos
  • 1Efeito devolutivo
    • Devolve matéria ao órgão julgador
    • Extensão (capítulos impugnados)
    • Profundidade (questões do capítulo)
  • 2Efeito regressivo
    • Retratação pelo prolator
    • Ex.: agravo de instrumento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cecilia e Raquel acertaram plenamente em suas definições, conforme explicado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Raquel está incorreta, mas sua definição de efeito regressivo é precisa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que ambas estão incorretas, quando na verdade ambas estão corretas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Cecilia está incorreta, mas sua definição de efeito devolutivo está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que ambas estão parcialmente corretas, mas elas estão inteiramente corretas.

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