Meio Ambiente na Constituição Federal
Gabarito: letra B. O trecho transcrito no enunciado corresponde exatamente ao caput do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que consagra o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. As demais alternativas referem-se a leis infraconstitucionais que não contêm essa redação.
A questão é de pura literalidade constitucional – a banca apresenta um texto extraído da CF/88 e pede que o candidato o identifique. O dispositivo que decide é:
Art. 225CF/88
Art. 225 — “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) trata da criação e gestão de unidades de conservação, não reproduz o caput do art. 225.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação é literal do art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, sendo a única alternativa que corresponde ao diploma normativo correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, mas seu texto não coincide com o enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica infrações penais e administrativas contra o meio ambiente, sem conter a cláusula geral do art. 225.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não existe um “Protocolo dos Ecossistemas de 2023” como norma jurídica brasileira de hierarquia constitucional ou legal relevante. A denominação é fictícia.
Gabarito: letra B