Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg099653
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência - Assistente Social
De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Além disso, tal prática
- Afere as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente.
- Bdificulta o pleno desenvolvimento de um indivíduo.
- CExige que o juiz determine o uso de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar os efeitos do referido ato.
- Ddemanda avaliação técnica pericial exigida por determinação judicial.
- Econstitui abuso moral contra a criança ou o adolescente.