Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2024
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fg099710
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência - Direito
Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel.Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
- AAs obrigações de preservação da área possuem natureza propter rem, sendo despiciendo aferir sobre o efetivo causador do dano ambiental.
- BDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e solidária entre Riobaldo e João.
- CO desconhecimento do corte de vegetação exclui João Guimarães da responsabilidade civil, haja vista não ter sido o causador do dano material.
- DPor ser detentor do bem, Riobaldo não responde pelos danos causados, responsabilidade que é exclusiva do empregador.
- EA responsabilidade civil por dano ambiental é classificada pela doutrina e jurisprudência como subjetiva na modalidade culpa presumida.