Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — FGV 2024
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- fg099713
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência - Direito
O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte.Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AO contrato de prestação de serviço somente se extingue pela morte de qualquer das partes ou pelo escoamento do prazo.
- BA ausência de prazo determinado torna o contrato de prestação de serviço pelo prazo de três anos prorrogável por igual período.
- CComo não há prazo estipulado, qualquer das partes poderá resolver o contrato desde que haja aviso prévio de trinta dias.
- DCaso o Condomínio pretenda o rompimento do contrato, deverá pagar o valor integral das prestações vincendas.
- EAs falhas graves praticadas pelos empregados da empresa prestadora de serviço permitem a rescisão do contrato por justa causa.