Questão de Psicologia — Políticas Públicas de Saúde Mental — FGV 2024
PsicologiaPolíticas Públicas de Saúde Mental
- Código
- fg099744
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência - Psicólogo
Grandes metrópoles brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo têm enfrentado desafios com relação ao crescimento da população em situação de rua com transtornos mentais e abuso de substâncias psicoativas.De acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com a Rede de Atenção Psicossocial e com os dispositivos legais que tratam dos direitos das pessoas com transtornos mentais
- Aa pessoa em situação de rua com doença mental sem referência familiar será preferencialmente internada em comunidades terapêuticas.
- Bo término da internação involuntária poderá se dar quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento com laudo que ateste a cura do paciente.
- Ca internação compulsória será determinada pelo Juiz criminal como alternativa penal nas hipóteses de flagrante de uso de drogas.
- Da internação voluntária dependerá do consentimento expresso do paciente e dispensará o laudo médico circunstanciado.
- Eé direito da pessoa em situação de rua ser atendida em serviços comunitários de saúde mental como os CAPS e os consultórios na rua.