Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FGV 2024
Direito Administrativo›Órgãos Públicos
Código
fg100147
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a existência de classificação que leva em consideração a sua posição estatal, passando a investigar, por conseguinte, qual seria a classificação dos Tribunais de Justiça.Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
Aórgãos personalizados.
Bórgãos independentes.
Córgãos superiores.
Dórgãos subalternos.
Eentidades autárquicas autônomas.
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GabaritoB — órgãos independentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Órgãos Públicos: Classificação quanto à Posição Estatal
Gabarito: letra B. Os Tribunais de Justiça são órgãos independentes (ou primários), pois são criados diretamente pela Constituição, não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão e seus titulares são agentes políticos. A classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal divide-se em: independentes, autônomos, superiores e subalternos.
A banca testa o conhecimento dessa classificação doutrinária. Vamos a cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Órgãos não possuem personalidade jurídica própria – são centros de competência despersonalizados. A personalidade é da pessoa jurídica (União, Estado, autarquia etc.). Portanto, "personalizados" é erro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os Tribunais de Justiça encaixam-se perfeitamente no conceito de órgão independente: estão previstos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais, exercem funções de cúpula do Poder Judiciário estadual sem subordinação a outro órgão (exceto em grau recursal ao STF, o que não afeta a hierarquia administrativa) e seus membros são agentes políticos (magistrados).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Órgãos superiores são subordinados a uma chefia mais alta e não possuem autonomia administrativa/financeira. Exemplo: as secretarias de uma repartição. O Tribunal de Justiça, ao contrário, é o órgão máximo do Judiciário estadual, não subordinado a nenhum outro órgão administrativo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Órgãos subalternos exercem funções de mera execução, com reduzido poder decisório. Exemplo: seções de protocolo. Os Tribunais de Justiça decidem causas e exercem poder judicante, logo não são subalternos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta (ex.: INSS, DETRAN). Já os Tribunais de Justiça são órgãos da administração direta, sem personalidade jurídica própria.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a posição hierárquica com a função de "superior" no sentido de chefia. Mas a classificação leva em conta a subordinação: órgão independente é o que não se subordina a nenhum outro. O Tribunal de Justiça, embora seja a instância superior do Judiciário estadual, não é órgão superior na classificação – é independente.