Entre os princípios que regem a atividade administrativa, existe aquele que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade, o qual não está expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que consta do texto constitucional, notadamente em relação à atividade de controle interno.Tal princípio é o da
Aimpessoalidade.
Bimpositividade.
Ceconomicidade.
Deficiência.
Efinalidade.
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GabaritoC — economicidade.
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Princípio da economicidade
Gabarito: letra C. O princípio que busca a minimização dos gastos públicos sem comprometer a qualidade, não expresso no caput do art. 37 da Constituição Federal, mas presente no texto constitucional especialmente para a atividade de controle interno, é o da economicidade (art. 70, CF). O caput do art. 37 elenca os princípios explícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); a economicidade não consta desse rol, mas está prevista em outros dispositivos, como o art. 70, que trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Princípios da Administração Pública
1Explícitos no art. 37, caput (LIMPE)
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
2Não explícitos no caput, mas na CF
Economicidade (art. 70)
Minimização de gastos
Sem perda de qualidade
Controle interno e externo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Impessoalidade: exige que os atos administrativos sejam direcionados ao interesse público, sem favorecimentos pessoais. Não se relaciona diretamente com a minimização de gastos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Impositividade: não é um princípio administrativo reconhecido pela doutrina ou pela Constituição. Trata-se de um termo inexistente no âmbito dos princípios da Administração Pública.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Economicidade: impõe a relação custo-benefício, exigindo que os gastos públicos sejam reduzidos ao máximo sem perda de qualidade. É um princípio constitucional expresso no art. 70, aplicável ao controle interno e externo, mas não consta do caput do art. 37.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Eficiência: está expressamente prevista no caput do art. 37 da CF (incluído pela EC 19/1998). Embora também vise à qualidade e produtividade, não tem como objeto específico a minimização de gastos; é mais ampla. A questão pede um princípio não expresso no caput, o que afasta a eficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Finalidade: princípio implícito que determina que os atos administrativos devem atender ao interesse público. Não está ligado diretamente à redução de despesas, mas sim à adequação do ato ao fim legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar economicidade por eficiência. Lembre-se: eficiência está no caput do art. 37 (LIMPE), enquanto economicidade está no art. 70 (controle). Na dúvida, verifique se o princípio está no rol do caput: se não estiver, pode ser economicidade.