Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2024
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg100158
Banca
FGV
Órgão
TJ-RR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de arquitetura para a construção de uma nova sede.Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Aconcorrência e pregão.
Bpregão e leilão.
Cleilão e diálogo competitivo.
Dpregão e concurso.
Eleilão e concurso.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — pregão e concurso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A aquisição de bens comuns (material de escritório) exige a modalidade pregão (art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021), e a escolha de trabalho técnico de arquitetura exige a modalidade concurso (art. 6º, XXXIX, da mesma lei) — essa é a combinação correta.
A questão testa o conhecimento das modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações. O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, enquanto o concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico. As demais alternativas trocam as modalidades inadequadas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Concorrência não é a modalidade adequada para bens comuns; o pregão é obrigatório nesse caso. Além disso, o concurso seria o correto para o trabalho técnico, não o pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O leilão destina-se à alienação de bens (móveis inservíveis, imóveis etc.), não à aquisição. Para o trabalho técnico de arquitetura, o concurso é a modalidade certa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Leilão é para alienação; diálogo competitivo é para contratações complexas em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para desenvolver soluções, não se aplica a bens comuns nem a trabalho técnico típico.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pregão para bens comuns (material de escritório) e concurso para trabalho técnico de arquitetura. Ambas as modalidades estão previstas na Lei 14.133/2021 e atendem exatamente às finalidades descritas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Leilão não se aplica à aquisição de bens comuns; concurso para o trabalho técnico está correto, mas a primeira parte invalida a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Decore as finalidades de cada modalidade: pregão → bens/serviços comuns; concurso → trabalho técnico/artístico/científico; leilão → alienação; diálogo competitivo → soluções inovadoras. Assim você não confunde na hora da prova.