Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fg100223
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:
Acaracterização de situação emergencial;
Benquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
Cexistência de superávit financeiro no exercício anterior;
Dinexistência de dotação específica para a despesa;
Evinculação com realização de investimentos de capital.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais Suplementares
Gabarito: letra B. A abertura de créditos adicionais suplementares depende, dentre outros condicionantes, do enquadramento nos limites definidos na própria lei orçamentária anual (LOA). É a LOA que autoriza previamente a abertura desses créditos até certo percentual, conforme previsto no art. 165, §8º da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a requisitos de outras espécies de créditos adicionais ou a fontes de recursos, e não a condicionantes específicos dos suplementares.
A banca testa a distinção entre os tipos de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) e seus respectivos requisitos. O crédito suplementar reforça dotação existente e, para ser aberto, deve respeitar o limite autorizado na LOA. Já o crédito especial exige inexistência de dotação específica; o extraordinário depende de situação emergencial ou calamitosa; e o superávit financeiro é uma das possíveis fontes de compensação, não uma condição para abertura.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A caracterização de situação emergencial é requisito para abertura de créditos extraordinários, e não para os suplementares. Confunde as espécies.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A abertura de créditos suplementares deve observar os limites definidos na lei orçamentária (geralmente um percentual da despesa total ou de determinada categoria). A própria LOA já autoriza a abertura dentro desses limites, dispensando nova lei autorizativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A existência de superávit financeiro do exercício anterior é uma das fontes de recursos que podem compensar a abertura de créditos adicionais (art. 43, §1º, Lei 4.320/1964), mas não é um condicionante específico dos suplementares. Serve também para especiais e extraordinários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A inexistência de dotação específica caracteriza a necessidade de crédito especial, que cria nova dotação. O crédito suplementar, ao contrário, reforça dotação já existente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A vinculação com realização de investimentos de capital não é condição geral para abertura de créditos suplementares. Pode haver suplementação em despesas correntes igualmente.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se da tríade: suplementar = reforça dotação existente (limite na LOA); especial = nova dotação (sem dotação específica); extraordinário = urgência/calamidade. Não confunda fontes de recursos com condicionantes de abertura.