Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — FGV 2024
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
fg100229
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de 1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação governamental de forma estruturada, por meio de diferentes formatos de combinação organizacional previstos em leis específicas e de acordo com as finalidades.Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das parcerias público-privadas (PPPs):
Aaproveitar a expertise e o capital do setor privado, mediante contrato, para minimizar o déficit de infraestrutura ou serviços públicos e para buscar maior eficiência;
Bdesenvolver serviços específicos e não finalísticos dentro do processo produtivo de organização pública contratante, empregando recursos e pessoal próprios;
Cprestar serviços sociais não privativos do Poder Público, como saúde e educação, mediante contrato de gestão que preveja incentivo e fiscalização sem aferição de lucro;
Drealizar gestão associada de serviços públicos, por entes da federação, envolvendo a transferência de encargos, serviços, pessoal e bens;
Evender ativos antes pertencentes ao Estado para reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.
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GabaritoA — aproveitar a expertise e o capital do setor privado, mediante contrato, para minimizar o déficit de infraestrutura ou serviços públicos e para buscar maior eficiência;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Parcerias Público-Privadas (PPPs) na reforma gerencial
Gabarito: letra A. As PPPs, instituídas pela Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), foram concebidas no âmbito da reforma gerencial dos anos 1990 como instrumento para captar capital e expertise do setor privado, mediante contrato de longo prazo, visando suprir o déficit de infraestrutura e serviços públicos com maior eficiência. As demais alternativas descrevem outros instrumentos como terceirização, contratos de gestão com OSCIPs, consórcios públicos e privatização, que não se confundem com PPP.
A banca testa a distinção entre PPP e outros formatos de parceria com o setor privado. A chave é que a PPP é um contrato de concessão ou prestação de serviços em que o parceiro privado assume riscos e recebe contraprestação, podendo haver compartilhamento de ganhos. O foco é a eficiência e a atração de investimentos privados para áreas de infraestrutura.
Alternativa
Descrição
Instrumento Correspondente
Característica Distintiva
A ✅
Aproveitar expertise e capital privado para minimizar déficit de infraestrutura/serviços públicos e buscar maior eficiência
Parceria Público-Privada (PPP)
Contrato de longo prazo com compartilhamento de riscos e contraprestação estatal ou tarifária
B ❌
Desenvolver serviços específicos e não finalísticos com recursos e pessoal próprios do contratado
Terceirização
Atividades-meio, sem delegação de serviço público finalístico
C ❌
Prestar serviços sociais não privativos do Poder Público, sem fins lucrativos, mediante contrato de gestão
Organização Social (OS)
Entidade privada sem fins lucrativos, com incentivo e fiscalização estatal
D ❌
Realizar gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, com transferência de encargos e pessoal
Consórcio Público
Cooperação federativa, sem participação do setor privado
E ❌
Vender ativos estatais para reduzir custos e modernizar serviços
Privatização
Transferência de propriedade, não de gestão contratual
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está alinhada com o conceito legal de PPP: contrato administrativo de concessão (patrocinada ou administrativa) em que a Administração Pública delega ao parceiro privado a execução de serviço ou obra, aproveitando sua capacidade técnica, financeira e de gestão, com o objetivo de ampliar e melhorar a oferta de infraestrutura e serviços, e obter maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se à terceirização de serviços não finalísticos (atividades-meio), que podem ser prestados por empresas contratadas, mas com recursos e pessoal próprios. A PPP envolve serviços finalísticos e infraestrutura, e o parceiro privado utiliza seus próprios recursos e pessoal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve contrato de gestão típico das Organizações Sociais (OS), que prestam serviços sociais não exclusivos do Estado, sem fins lucrativos. A PPP pode envolver serviços sociais, mas o parceiro privado tem finalidade lucrativa, e há contraprestação do Estado ou tarifa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Corresponde ao consórcio público (art. 241 da CF e Lei 11.107/2005), que envolve a gestão associada entre entes federativos para prestação de serviços públicos, com transferência de encargos e pessoal. Não se trata de parceria com o setor privado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se à privatização, que é a venda de ativos estatais. Nas PPPs, o ativo permanece sob domínio público, e o parceiro privado apenas explora o serviço por prazo determinado.
NÃO CAIA NESSA!
Na hora da prova, lembre-se da palavra-chave "expertise + capital" para identificar PPP. As outras alternativas descrevem: B = terceirização de serviços-meio, C = contrato de gestão com OS, D = consórcio público, E = privatização. Monte uma tabela mental para não confundir.