Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2024
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg100267
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No âmbito de uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi identificada a ausência do procurador de justiça que atuaria no julgamento dos processos daquele dia. Conforme notícias informais, a ausência decorria de um acidente automobilístico ocorrido com o referido membro do Ministério Público por ocasião do deslocamento para o Tribunal.Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Adeve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;
- Bpode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;
- Cdevem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;
- Ddeve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;
- Edeve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.