Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2024
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg100283
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Ahavendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;
- Bo laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;
- Cserá possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;
- Dos peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;
- Eos assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.