Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- fg100295
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A assistente social da casa de acolhida LARYI contatou o Serviço Social do presídio do estado com o intuito de viabilizar a visita de criança em acolhimento institucional a sua mãe, que se encontra em instituição de privação de liberdade.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso de criança e adolescente a mãe ou pai em instituição de privação de liberdade é:
- Avetado, pois a condição de privação de liberdade retira o poder familiar do genitor;
- Binviabilizado pela justiça, que considera os presídios como ambientes de violação de direito da criança e do adolescente;
- Cgarantido como parte do direito à convivência familiar;
- Dvetado a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional;
- Egarantido apenas a adolescentes que morem com outro genitor.