Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FGV 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- fg100303
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
- Apela via do capacitismo;
- Bpor sua inserção nos movimentos anticapacitistas;
- Crealçando a funcionalidade em detrimento da incapacidade;
- Dratificando os contornos do perfil populacional classificado como absoluta ou relativamente incapaz para os atos da vida civil;
- Ecorroborando que a curatela afetará, para além dos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, os atos referentes aos direitos ao matrimônio e à privacidade da pessoa com deficiência.