Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FGV 2024

Classificação dos crimes: mera atividade, lesão, plurissubjetivo e pluriofensivo

Gabarito: letra A. A única alternativa que apresenta, na ordem correta, um crime de mera atividade (violação de domicílio), crime de lesão (furto), crime plurissubjetivo (rixa) e crime pluriofensivo (roubo) é a alternativa A. As demais contêm pelo menos um erro na classificação.

Classificações cobradas

• Crime de mera atividade: consuma-se com a prática da conduta, independentemente de resultado naturalístico (ex.: violação de domicílio – art. 150 CP).

• Crime de lesão (ou crime material): exige efetiva lesão ao bem jurídico (ex.: furto – art. 155 CP).

• Crime plurissubjetivo (ou crime de concurso necessário): requer pluralidade de agentes para sua configuração (ex.: rixa – art. 137 CP, que exige pelo menos três pessoas).

• Crime pluriofensivo: ofende mais de um bem jurídico (ex.: roubo – art. 157 CP, que atinge o patrimônio e a integridade física ou a liberdade).

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

• Violação de domicílio: crime de mera atividade (consuma-se com o simples ingresso ou permanência clandestina).

• Furto: crime de lesão (exige a subtração da coisa alheia móvel).

• Rixa: crime plurissubjetivo (exige a participação de três ou mais pessoas).

• Roubo: crime pluriofensivo (ofende o patrimônio e a incolumidade física/liberdade).

Alternativa B — ❌ Incorreta

• Injúria: é crime de mera atividade (consuma-se com a exteriorização da ofensa), não de lesão.

• Dano: crime de lesão (correto).

• Associação criminosa: crime plurissubjetivo (correto).

• Estelionato: crime uniofensivo (ofende apenas o patrimônio), não pluriofensivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

• Assédio sexual: é crime de mera atividade (correto).

• Incêndio: é crime de perigo (concreto ou abstrato), não de lesão.

• Apropriação indébita: crime de lesão (correto).

• Roubo: crime pluriofensivo (correto). Erro no segundo elemento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

• Desobediência: crime de mera atividade (correto).

• Omissão de socorro: crime omissivo próprio, classificado como crime de mera conduta (não de lesão, pois não exige resultado).

• Tráfico de pessoas: pode ser praticado por um único agente, não é essencialmente plurissubjetivo.

• Perseguição (stalking): crime uniofensivo (ofende a liberdade/psique), não pluriofensivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

• Ato obsceno: crime de mera atividade (correto).

• Lesão corporal: crime de lesão (correto).

• Constituição de milícia privada: crime plurissubjetivo (exige grupo armado, correto).

• Autoaborto: crime uniofensivo (ofende a vida do feto, não há outro bem jurídico), não pluriofensivo.

Gabarito: letra A.