Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — FGV 2024
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
fg100412
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia.Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
Aato obsceno;
Bimportunação sexual;
Cestupro de vulnerável;
Dato obsceno e importunação sexual;
Eato obsceno e estupro de vulnerável.
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GabaritoE — ato obsceno e estupro de vulnerável.
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Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual
Gabarito: letra E. Ilmar praticou estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) ao praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, e também ato obsceno (art. 233 do CP) por ter feito em lugar público. A banca cobra a distinção entre esses crimes e a importunação sexual, que não se aplica a menores de 14.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ato obsceno (art. 233 CP): é verdade que o ato foi em público, mas a conduta também configura estupro de vulnerável, pois a vítima tem 13 anos. A alternativa ignora o crime mais grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Importunação sexual (art. 215-A CP) exige que o ato seja praticado contra alguém sem sua anuência. Aqui, a vítima consentiu (embora inválido), mas principalmente por ser menor de 14, o crime é o estupro de vulnerável, que não exige violência ou falta de consentimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estupro de vulnerável (art. 217-A CP) ocorre, sim, mas a alternativa esquece que o ato foi praticado em local público (cinema), configurando também ato obsceno. A resposta é incompleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ato obsceno e importunação sexual: a importunação sexual não se aplica por ser vítima menor de 14 anos. O correto é estupro de vulnerável no lugar da importunação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ato libidinoso (sexo oral) praticado por Ilmar com Jorgina, de 13 anos, configura estupro de vulnerável (art. 217-A CP), independentemente de consentimento. Além disso, o ato foi realizado em sala de cinema, lugar público ou aberto ao público, configurando ato obsceno (art. 233 CP). Há concurso de crimes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que, por ter havido "consentimento" da vítima, não há estupro. Contudo, para menores de 14 anos, o consentimento é irrelevante. Também confunde com importunação sexual, que exige ausência de anuência e não se aplica a vulneráveis.