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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg100421
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está muito ligado à edição de constituições com pautas extensas.Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
  1. Ao processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário, seja pela advocacia pública ou privada;
  2. Bo procedimento de unificação da jurisprudência nos casos de grande relevância social e política;
  3. Ca atuação das cortes constitucionais no processo de controle de constitucionalidade das leis;
  4. Do modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais quando perdem uma votação no parlamento;
  5. Ea expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Judicialização da Política

Gabarito: letra E. A judicialização da política é o fenômeno pelo qual questões de natureza política passam a ser decididas pelo Poder Judiciário, ampliando o protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios. As demais alternativas descrevem aspectos parciais ou distintos, mas não a definição central.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao mero ingresso de processos no Judiciário, fenômeno comum de acesso à justiça, sem o conteúdo político que caracteriza a judicialização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trata da unificação da jurisprudência (ex.: recursos repetitivos e repercussão geral), que é técnica processual, não o deslocamento de decisões políticas para o Judiciário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita o fenômeno ao controle de constitucionalidade, que é uma das formas de atuação das cortes, mas a judicialização abrange também políticas públicas, direitos fundamentais e outras matérias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve uma conduta específica de partidos políticos (ajuizar ações após derrota no parlamento), que é consequência, e não a definição do fenômeno.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à definição doutrinária: expansão do papel dos tribunais em processos decisórios antes monopolizados pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Gabarito: letra E.

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