Questão de Legislação Estadual — Lei 13.136 de 2004 - ITCMD — FGV 2024
Legislação EstadualLei 13.136 de 2004 - ITCMD
- Código
- fg100442
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis.Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:
- AZaira será a contribuinte do referido imposto nas três doações;
- BZaira será responsável solidária do imposto devido nas três doações;
- CZaira será contribuinte em relação ao imóvel e sua filha Roberta, em relação aos automóveis;
- Dapenas as filhas de Zaira serão contribuintes do referido imposto, não havendo qualquer responsabilidade dela;
- Ea filha Jurema será responsável pelo imposto do imóvel, e Zaira será responsável solidária em relação ao imposto da doação dos automóveis.