Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg100457
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão da prática do crime de homicídio culposo e requereu a prisão preventiva do acusado, pelo fato de ostentar outras condenações por delitos culposos em sua folha de antecedentes criminais, bem como por não possuir ele residência fixa na comarca.Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
- Anão poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá decretar medida cautelar diversa da prisão;
- Bpoderá decretar a prisão preventiva do acusado com vistas à garantia da ordem pública evidenciada pelos antecedentes do acusado;
- Cnão poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá substituí-la pela prisão temporária;
- Dpoderá decretar a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, pelo fato de ele não possuir residência fixa na comarca;
- Epoderá decretar a prisão preventiva do acusado por conveniência da instrução criminal, a fim de garantir que as testemunhas possam depor livremente.