Direito Empresarial (Comercial) · FGV · 2024 | Questão sqc-fg100466

Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima

Código: fg100466
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

As demonstrações financeiras de companhias que controlam outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei das Sociedades por Ações que consideram a relação de participação no capital e o controle societário.A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:

Aa companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas;
Bas notas explicativas ao balanço patrimonial sobre os investimentos da controladora em suas controladas devem conter informações precisas sobre estas e suas relações com aquela, indicando o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e valor nominal das ações, se houver;
Cdas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora serão excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante, que corresponderem a resultados realizados de negócios entre as sociedades;
Dconsidera-se relevante o investimento da controladora em suas controladas se o valor contábil em cada sociedade é igual ou superior a 15% do valor do patrimônio líquido da companhia ou se, no conjunto das sociedades, o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido;
Enas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora, a participação dos acionistas controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração dos lucros acumulados.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrações consolidadas e investimentos em controladas na Lei das S.A.

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o teor do art. 249 da Lei 6.404/1976, que impõe à companhia aberta com mais de 30% do patrimônio líquido representado por investimentos em controladas a obrigação de elaborar e divulgar demonstrações consolidadas. As demais alternativas contêm inversões de percentuais, de termos ou de sujeitos em relação aos dispositivos legais.

A banca testa o conhecimento literal dos arts. 247, 249 e 250 da Lei das S.A., especialmente os limites de relevância e as exclusões na consolidação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Redação idêntica ao caput do art. 249:

Art. 249Lei-6404

Art. 249 — "A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do artigo 250."

Portanto, a afirmativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 247, II, exige que as notas explicativas indiquem "o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das ações, se houver". A alternativa troca "preço de mercado" por "valor nominal", que não é o informação exigida pela lei.

Art. 247, IILei-6404

Art. 247, II — "o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e o preço de mercado das ações, se houver".

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 250, III, manda excluir das demonstrações consolidadas as parcelas que corresponderem a resultados ainda não realizados de negócios entre as sociedades. A alternativa diz "resultados realizados", invertendo o comando. Além disso, o dispositivo se refere a "custo de estoques ou do ativo não circulante", e não "ativo circulante".

Art. 250, IIILei-6404

Art. 250, III — "as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo não circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades."

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 247, parágrafo único, estabelece os percentuais de relevância: 10% para cada sociedade e 15% para o conjunto. A alternativa inverte os valores, dizendo 15% por sociedade e 10% para o conjunto.

Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.):
Parágrafo único — Considera-se relevante o investimento: a) — em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia; b) — no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O art. 250, §1º, determina que a participação dos acionistas não controladores (e não "controladores") deve ser destacada no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício (e não na "demonstração dos lucros acumulados").

Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.):
§ 1º — A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte sistematicamente termos e números: "preço de mercado" por "valor nominal" (B), "não realizados" por "realizados" e "ativo não circulante" por "circulante" (C), os percentuais de 10% e 15% (D), e "não controladores" por "controladores" (E). Na hora da prova, confira sempre a literalidade exata do dispositivo.

Gabarito: letra A.

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