Questão de Direito Civil — Tutela e Curatela — FGV 2024
Direito CivilTutela e Curatela
- Código
- fg100499
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o abandonaram por medo e até mesmo raiva.Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.As ponderações do Ministério Público:
- Asão todas procedentes;
- Bsão todas improcedentes;
- Cprocedem quanto ao mérito, mas não quanto às preliminares;
- Dprocedem quanto à primeira preliminar, mas não quanto ao mérito;
- Esó procedem quanto à segunda preliminar.