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Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — FGV 2024

Direito CivilIndenização - Liquidação do Dano
Código
fg100500
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente, utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube automobilístico local.No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
  1. Aapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de lucros cessantes;
  2. Bapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de danos emergentes;
  3. Cos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance;
  4. Dos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, para evitar o enriquecimento sem causa dele;
  5. Eapenas a restituição do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, para evitar o enriquecimento sem causa dele;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade Civil – Lucros Cessantes e Enriquecimento sem Causa

Gabarito: letra D. João tem direito a receber os aluguéis pelo uso não autorizado de seus carros a título de lucros cessantes (art. 944 do CC), e também à reversão do prêmio obtido por Pedro para evitar o enriquecimento sem causa deste (arts. 884 a 886 do CC). A indenização mede-se pela extensão do dano, e o enriquecimento ilícito deve ser restituído.

A questão exige distinguir as espécies de indenização. O uso indevido de bem alheio gera lucros cessantes (o que o proprietário deixou de ganhar). Já o prêmio recebido por Pedro não é perda de uma chance de João, mas sim um benefício obtido com a coisa alheia, que deve ser restituído por força do enriquecimento sem causa.

Art. 944CC

Art. 944 – A indenização mede-se pela extensão do dano.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que João pode pedir apenas os aluguéis a título de lucros cessantes. Erro: além dos aluguéis, ele pode pedir a reversão do prêmio para evitar o enriquecimento sem causa de Pedro. A alternativa é incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica os aluguéis como danos emergentes, quando na verdade são lucros cessantes (o que João deixou de ganhar). Danos emergentes seriam, por exemplo, o desgaste dos veículos. Além disso, falta a reversão do prêmio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reconhece os aluguéis como lucros cessantes (correto), mas fundamenta a reversão do prêmio na teoria da perda de uma chance. A perda de uma chance exige que a vítima tivesse uma chance real e séria de obter o benefício, o que não ocorre: João não participava das corridas, não tinha chance de ganhar o prêmio. O fundamento correto é o enriquecimento sem causa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao indicar que João pode pedir os aluguéis (lucros cessantes) e a reversão do prêmio para evitar o enriquecimento sem causa de Pedro. O uso não autorizado do bem gera direito a lucros cessantes, e o proveito obtido com a coisa alheia deve ser restituído, conforme o princípio de que ninguém pode enriquecer ilicitamente à custa de outrem (arts. 884-886 CC).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que João pode pedir apenas a restituição do prêmio pela perda de uma chance. Duplo erro: (i) o prêmio não é devido pela perda de uma chance, mas pelo enriquecimento sem causa; (ii) João também tem direito aos aluguéis pelo uso indevido dos carros.

Conclusão: O gabarito é a letra D, que combina lucros cessantes pelo uso não autorizado e restituição do prêmio por enriquecimento sem causa.

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