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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2024

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
fg100514
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto - Edital nº 44
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa, verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime ocorreu na forma tentada.A pena definitiva será fixada em:
  1. Atrês anos, considerando que a majorante e a minorante se compensam;
  2. Bquatro anos, considerando que a majorante deverá preponderar;
  3. Cdois anos e oito meses, considerando a realização de cálculo em cascata;
  4. Ddois anos, considerando que a minorante deverá preponderar;
  5. Eum ano, considerando a realização de cálculo em cascata com preponderância da minorante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dois anos e oito meses, considerando a realização de cálculo em cascata;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Penal — Dosimetria da Pena: Concurso de Majorante e Minorante

Gabarito: letra C. A pena definitiva é de 2 anos e 8 meses, obtida pelo cálculo em cascata (aplicação sucessiva das causas). Primeiro, aplica-se a majorante de 1/3 sobre a pena provisória de 3 anos (resulta em 4 anos); depois, a minorante de 1/3 sobre esse resultado (4 anos – 1/3 = 2 anos e 8 meses). A ordem é indiferente (multiplicação comutativa). O art. 68 do Código Penal estabelece que as causas de aumento e diminuição são aplicadas na última fase da dosimetria, e a doutrina e jurisprudência pacíficas (STJ) determinam o cálculo em cascata, sem compensação ou preponderância.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que majorante e minorante se compensam, resultando em 3 anos. Não há previsão legal de compensação; cada causa deve ser aplicada separada e sucessivamente, conforme o art. 68 do CP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Defende a preponderância da majorante, resultando em 4 anos. Ignora a aplicação da minorante. No sistema do CP, não há preponderância entre causas de espécies diferentes; ambas devem ser aplicadas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aponta 2 anos e 8 meses com cálculo em cascata. É o resultado correto: 3 anos × (4/3) × (2/3) = 8/3 = 2,666... anos, ou 2 anos e 8 meses.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere a preponderância da minorante, resultando em 2 anos. Também ignora a majorante, o que viola o art. 68 do CP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe 1 ano com cálculo em cascata e preponderância da minorante. O valor está errado (não corresponde a nenhum cálculo válido) e a noção de preponderância é inaplicável.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de dosimetria com majorante e minorante simultâneas, lembre-se: nunca compense ou prepondere; aplique o cálculo em cascata. A fórmula é: Pena definitiva = Pena-base × (1 + majorante) × (1 - minorante). Os fatores percentuais são multiplicados, não somados.

MNEMÔNICO
CACPMCCC (CAC Polícia Militar 3x Civil)
CCulpabilidadeAAntecedentesCConduta socialPPersonalidade do agenteMMotivosCCircunstânciasCConsequências do crimeCComportamento da vítima
Circunstâncias judiciais / fixação da pena-base (art. 59 do CP)

Gabarito: letra C

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