Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura — FGV 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura
- Código
- fg100538
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto - Edital nº 44
No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade. João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, com abstração de considerações em relação à possibilidade de o tribunal recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros, é correto afirmar que:
- AJoão deve ser promovido, por ser mais antigo na entrância;
- BMaria deve ser promovida, por ser a mais antiga na carreira;
- CMaria deve ser promovida, por ter mais tempo de serviço público;
- DJoão não pode ser promovido, considerando a penalidade que sofreu;
- EJoão pode ser promovido, desde que tenha sido reconhecida a sua reabilitação.