Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2024
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fg100560
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto - Edital nº 44
Mário, desejando adquirir um veículo para trabalhar como motorista de aplicativo, contratou um financiamento com a instituição financeira Você na Boa S/A.Do contrato, assinado em 2023, constava a taxa de juros mensal de 10% e a anual de 120%, 50% superiores à média do mercado. Não se dispunha expressamente sobre a forma de capitalização dos juros.Meses depois, diante da insuportabilidade financeira das prestações, ajuizou demanda revisional quanto aos juros. Judicialmente, a perícia concluiu que as prestações, calculadas pela tabela Price, embutiam juros capitalizados.Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Aprocede exclusivamente o pedido de exclusão do anatocismo;
- Bprocedem os pedidos de exclusão do anatocismo e de limitação dos juros à média de mercado;
- Cprocede exclusivamente o pedido de limitação dos juros à média de mercado, admitido o patamar superior a 12% ao ano;
- Dprocede o pedido de limitação dos juros à média de mercado, observado o patamar máximo de 12% ao ano, sob pena de se configurar disposição usurária;
- Enão procede, sob perspectiva alguma, o pleito revisional.