Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2024
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg100589
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto - Edital nº 44
Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
- Ahaverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;
- Bhaverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;
- Chaverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;
- Dhaverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;
- Ehaverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.